A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) enfim vai ganhar novo formato. Após a publicação da resolução nº 886 no dia 13 deste mês, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o novo desenho do documento foi divulgado. Ele valerá a partir do dia 1º de junho do próximo ano para todas as habilitações emitidas a partir desta data e a troca não será obrigatória, acontecendo conforme a renovação ou emissão de 2ª via do documento.

Embora tenha havido discussões sobre a CNH passar a ser em um cartão plástico e com chip, o governo optou por mantê-la como um documento feito de papel, mantendo porém o QR Code que já é visto desde 2017 nas CNHs. No final, do projeto da “CNH cartão”, ficou somente ideia de ter uma tabela com desenhos dos veículos que o motorista pode conduzir, além de receber alterações nos códigos para seguir o padrão internacional. No mais, é o documento já conhecido, recebendo apenas uma mudança no seu desenho, que ganha um esquema de cores verde e amarelo (este último substituindo o verde escuro da habilitação anterior).

Uso presencial optativo

Assim como é determinado na Lei 14071/20, o motorista pode optar por ter a CNH somente no formato digital, utilizando o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito – embora não seja mais obrigatório portar o documento quando for dirigir.

A organização dos espaços no documento foi remanejada pelo Contran, para abrir espaço para a tabela com os veículos, movendo a assinatura do condutor para um local abaixo da foto na parte principal. Uma das novidades é adição de uma letra “P” para permissão para dirigir ou “D” para CNH definitiva, unificando o design do documento – inclusive para a “Autorização para Conduzir Ciclomotores”.