Em 2021 os proprietários de qualquer veículo tiveram uma grata surpresa ao ter uma conta a menos para pagar, sendo esta a do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A boa notícia é que neste ano de 2022 a isenção continua. O motivo é o excedente de recursos que o FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal responsável por administrar os recursos do DPVAT.

Segundo informou a Agência Brasil, a medida foi aprovada em 17 de dezembro de 2020 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão este que é vinculado ao Ministério da Economia. Segundo o CNSP, há este excedente no FDPVAT, sendo ele resultado dos prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.

Com a isenção do DPVAT, é o segundo ano que os motoristas não têm de pagar o seguro

Caixa assume DPVAT de 2021 em diante

Quando falamos de DPVAT, muitos lembram da “Seguradora Líder”. Ela na verdade era um consórcio formado por mais de 40 empresas do setor que até então era o único administrador da cobertura universal contra acidentes de trânsito, bancada pelos donos de veículos motorizados, mas foi dissolvida em novembro do mesmo ano. A decisão da suspensão da cobrança em 2021 veio na mesma época.

Dessa forma, quem assumiu o pagamento das indenizações do DPVAT relativas aos acidentes ocorridos de 1º de janeiro de 2021 em diante foi a Caixa Econômica Federal, “com base nas diretrizes estabelecidas pelo TCU [Tribunal de Contas da União], de modo que a população não fique sem o seguro”, informa a Superintendência de Seguros Privados (Susep). A Seguradora Líder, por sua vez, permanece responsável pelo reembolso a vítimas de acidentes registrados até 31 de dezembro de 2020. Apesar da dissolução, o consórcio deverá receber até o fim de 2023 os pedidos de indenização relativos a sinistros anteriores a 2021.

De acordo com a Susep, em julho deste ano a Caixa Econômica possuía R$ 4 bilhões e a Seguradora Líder R$ 2,2 bilhões, totalizando R$ 6,2 bilhões para custeio das indenizações.